Duílio de Castro luta pela isenção do IPTU para os portadores do câncer

Levando em consideração que o custo do tratamento do câncer é significativamente alto para os pacientes e seus familiares, o presidente da Câmara, vereador Duílio de Castro (PMN) está propondo ao prefeito Maroca isentar o pagamento do IPTU a todos os portadores da doença no Município. Tal sugestão está sendo ofertada através do Anteprojeto de Lei nº 078/2009, apresentado pelo vereador e aprovado pela unanimidade dos edis presentes durante a Sessão Plenária da Câmara realizada esta semana. No parecer favorável emitido acerca da matéria, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) ressaltou que a isenção de tributos para os portadores do câncer já é algo previsto pelo Governo Federal, que através da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1.988, isentou essas pessoas do pagamento do Imposto de Renda (IR).
Segundo a proposição aprovada pela vereança, para ter direito à concessão de isenção do pagamento do IPTU, o portador do câncer deverá dirigir-se à Prefeitura Municipal no setor competente, munido dos seguintes documentos: originais e xérox da última guia do IPTU; laudo médico comprobatório da doença devidamente assinado e carimbado por médico especialista; carteira de identidade e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem anexados à solicitação, que deverá ser protocolizada em setor próprio. Faz-se necessário destacar que para ter direito á isenção de que trata o Anteprojeto de Lei em comento, os contribuintes portadores da doença deverão possuir imóveis em seu nome.
De acordo com Duílio de Castro, a Casa Legislativa vai se empenhar para que tal solicitação se concretize o quanto antes: “O câncer atualmente representa 7% dos custos de tratamento em saúde e é a segunda causa de morte no mundo, perdendo apenas para doenças cardiovasculares. Com o avanço da medicina, estes custos só tendem a aumentar. Sendo assim, nada mais justo que o Município conceda a isenção do IPTU aos portadores da doença, que já têm que arcar com com o elevado custo do tratamento”, defende o presidente da Câmara.